Administração de Departamento Pessoal

Objetivo

Utilizar e aplicar a legislação trabalhista e previdenciária vigente, nas atividades pertinentes ao departamento de recursos humanos.

Habilidades a desenvolver

• Identificar os requisitos para o vínculo empregatício;
• Efetuar admissão do empregado;
• Definir a jornada de trabalho, conforme a atividade e legislação;
• Calcular férias, 13º salário e rescisões de contratos de trabalho;
• Efetuar encaminhamento para os benefícios previdenciários;
• Identificar as verbas rescisórias, documentação e homologação referente aos diferentes tipos de rescisões de contrato de trabalho;
• Reconhecer a importância do cumprimento dos prazos das obrigações legais mensais e anuais, conforme legislação vigente;
• Efetuar os procedimentos das rotinas mensais referentes as obrigações legais, tais como
• INSS, IRRF, Contribuição Sindical, Contribuição Assistencial, FGTS, CAGED e outros conforme atividade específica;
• Efetuar os procedimentos das rotinas anuais de acordo com a legislação específica, tais como RAIS, DIRF, Contribuição Sindical, Comprovante de Rendimento e outros conforme atividades da empresa.

Conteúdos:

• Conceito de empregado e empregador conforme CLT;
• Conceitos básicos de pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ);
• Admissão e registro de funcionários;
• Contratos de trabalho: contrato de experiência, por prazo indeterminado, por prazo
• determinado e contrato por tempo parcial;
• Jornada de trabalho e descansos;
• Remuneração, Salário e Férias;
• Rescisão do contrato de trabalho;
• 13º Salário (Gratificação Natalina);
• Folha de pagamento;
• Rotinas anuais;
• Obrigações e Fiscalização Trabalhista.